Termos de Utilização & Política de Privacidade

Termos de Utilização

 

1. Introdução

Este Site é operado por CADIn – Neurodesenvolvimento e Inclusão, IPSS, com o número de pessoa coletiva 506285871, com sede na Estrada da Malveira, 800, 2750-782 Cascais, no distrito de Lisboa, Portugal (doravante “CADIn”) e tem caráter meramente informativo, não podendo os seus conteúdos ser entendidos como prestação de serviços.

Caso não concorde com os presentes Termos de Utilização deverá abster-se de aceder a este Site.

 

2. Propriedade Intelectual

O conteúdo deste Site, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade do CADIn, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual. Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste Site de forma alguma, para qualquer finalidade, sem o prévio e expresso consentimento escrito do CADIn.

 

3. Responsabilidade, uso e risco

O CADIn procurará assegurar que toda a informação contida no Site é exata e encontra-se atualizada. Porém, o uso deste Site e da informação nele disponível corre exclusivamente por conta e risco do utilizador e o CADIn não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões daquela informação, nem garante a atualização permanente dos seus conteúdos disponíveis no Site.

O CADIn exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o computador do utilizador, ou outros bens, quando aceder ao ou percorrer este Site ou transferir para o seu computador material a partir do Site.

 

4. Alterações

O CADIn reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.

O CADIn poderá modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do Site.

 

5. Proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos através do Site são tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU 2016/679 do P.E. - RGPD) e com a Lei da Proteção de Dados Pessoais, Lei n.º 67/98, de 27 de outubro de 1998, alterada pela Lei n.º 103/2015, 24 de agosto (“Lei de Proteção de Dados”).

 

6. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições encontram-se sujeitos à lei portuguesa e para a resolução de quaisquer litígios emergentes deste contrato são competentes os tribunais portugueses.

 

Política de Privacidade

O CADIn garante e protege a sua privacidade ao interagir com este Site e cumpre as suas obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU 2016/679 do P.E. - RGPD) e da Lei da Proteção de Dados Pessoais, Lei n.º 67/98, de 27 de outubro de 1998, alterada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto, conforme descrito na Política de Proteção de Dados Pessoais.

A presente Política da Privacidade define os termos em que terá lugar o tratamento de qualquer informação pessoal que nos seja fornecida quando aceder e utilizar este Site. Também descreve como o Site utiliza cookies e algumas das medidas de segurança que são adotadas para proteger a sua privacidade. 

Caso o CADIn recorra a serviços de entidades terceiras (subcontratantes), que atuem em nome e por conta do CADIn, essas entidades ficarão também obrigadas a pôr em prática as medidas de segurança técnicas e de organização aplicáveis nos termos da Lei de Proteção de Dados.

 

1. A informação recolhida e a sua utilização

O CADIn poderá recolher informações sobre si caso opte por preencher algum dos formulários disponíveis no Site, tais como os formulários para a marcação de consulta ou inscrição em evento. Tais informações são utilizadas com a finalidade de processar as solicitações por si efetuadas e de administrar eficientemente as mesmas.

O CADIn poderá também utilizar os dados que recolhe para enviar newsletters, com informações, ofertas ou promoções, para o correio eletrónico dos utilizadores do Site que fornecerem o seu consentimento para tal. Caso o Utilizador não pretenda continuar a receber estas informações, deverá selecionar a opção de “Remoção da mailing list” que se encontra no final de cada correio eletrónico enviado.

O CADIn pode usar informações agregadas para fins de acompanhamento do uso dos serviços prestados pelo CADIn e para ajudar a desenvolver e melhorar o Site. A informação agregada, de natureza estatística, não inclui, porém, detalhes que possam ser usados para o identificar.

 

2. Período de conservação de dados

O CADIn trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 12 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os dados recolhidos para envio de newsletters, com informações, ofertas ou promoções, para o correio eletrónico dos utilizadores do que fornecerem o seu consentimento para tal serão mantidos pelo período máximo de 3 anos findo o qual voltaremos a solicitar o seu consentimento.

 

3. Direito de Acesso, Retificação e Atualização de dados

O CADIn garante-lhe, a todo o tempo, o exercício dos seus direitos sobre os seus dados pessoais, nomeadamente:

a. Retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos seus dados pessoais;

b. Opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais;

c. Solicitar ao responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais o acesso aos mesmos, bem como a respetiva retificação ou apagamento, incluindo o exercício do “direito a ser esquecido”;

d. Ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais;

e. Ser informado sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados, por via eletrónica, caso não seja o presente documento.

Para pedido de esclarecimentos ou exercício dos seus direitos informamos que deverá remeter a sua questão para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

O CADIn reserva-se o direito de solicitar acesso a elementos identificativos do autor do pedido em ordem a comprovar a respetiva identidade.

 

4. Utilização de dados por terceiros

O CADIn assegura que nunca usará os dados pessoais em sua posse para outros fins que não sejam os expressamente relacionados com as suas atividades ou para o cumprimento das suas obrigações legais e nunca os passará a terceiros.
Entidades contratadas pelo CADIn poderão ter acesso aos seus dados estando obrigadas ao cumprimento da nossa política de privacidade, nomeadamente:

  • Fornecedores com os quais o CADIn contrata determinados serviços de suporte, tais como contabilidade, sistemas de rede, software, website e auditoria;
  • O CADIn não vende, aluga ou disponibiliza dados pessoais comercialmente a terceiros.

 

 

5. Cookies

O CADIn utiliza cookies neste Site. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o dispositivo, i.e. computador, tablet, smarthphone,etc., a partir do qual acede ao Site no servidor do CADIn. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o dispositivo utilizado. Os cookies não são usados para analisar as atividades dos utilizadores, mas permitem ao CADIn utilizar as informações por eles recolhidas para melhorar o Site e armazenar certas preferências individuais dos seus utilizadores.

Os navegadores da Web permitem-lhe exercer algum controle de cookies através das configurações do navegador. Pode, a qualquer momento, configurar o seu dispositivo para aceitar todos os cookies, para notificá-lo quando um cookie é emitido ou para não receber certos ou quaisquer cookies. A forma como procede a tal depende do navegador (web browser) que utiliza. Para mais informações por favor, consulte a função "Ajuda" do seu navegador ou visite www.allaboutcookies.org. Se aceitar cookies, eles podem permanecer no seu dispositivo por muitos anos, a menos que os elimine. Deve observar, ainda, que desligar cookies pode significar que quaisquer opt-outs ou preferências definidas no Site serão perdidas, podendo também resultar numa limitação do uso ou da eficiência do Site.

A utilização de cookies por este Site pressuporá sempre o seu prévio consentimento.

 

6. Google Analytics navegador opt-out

Para fornecer aos visitantes mais escolha sobre como os seus dados são recolhidos pelo Google Analytics, o Google desenvolveu o Google Analytics Navegador Opt-out Add-on. O add-on comunica com o JavaScript do Google Analytics (ga.js) para indicar que as informações sobre a visita do site não devem ser enviados para o Google Analytics. O Google Analytics Navegador Opt-out extra não impede, porém, que as informações sejam enviadas para o site em si ou para outros serviços da web analytics.

 

7. Segurança dos Dados

O CADIn dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, a respetiva destruição ou uso ilícitos, assim como garante cumprir e adotar quaisquer outras medidas de segurança exigidas na Lei da Proteção de Dados.

Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, ao CADIn garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o caráter inseguro das redes abertas como a Internet.

 

8. Alterações

O CADIn reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade. As alterações serão publicadas no Site.